CONDIÇÕES
DE VENDA
*Os
horários aqui considerados são sempre os de Brasília/DF.
CONDIÇÃO
DO LEILÃO –
O
leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Sr. CARLOS FELIPE
AUGUSTO SANTOS FRAZÃO PEREIRA BORGES, matriculado na Junta Comercial
do Estado de São Paulo – JUCESP sob o nº 855.
CONDIÇÕES
PARA PARTICIPAR DO LEILÃO
– Os
interessados em participar do leilão deverão estar em plena
capacidade de exercício dos atos da vida civil, assistidos ou
representados, nos termos da legislação em vigor, estar de acordo
com o Edital e com as condições de participação no leilão
via internet do site https://mercado.bomvalor.com.br/
,
além de estar com seu CPF/CNPJ em situação regular junto à
Receita Federal.
As
habilitações para participação do leilão online devem ser
solicitadas através do site https://mercado.bomvalor.com.br/
com
a antecedência indicada no link no
próprio leilão.
ATENÇÃO:
O LEILOEIRO OFICIAL NÃO CANCELA NEM TAMPOUCO ANULA LANCES EFETUADOS
ATRAVÉS DA INTERNET EM NENHUMA HIPÓTESE. OS LANCES OFERTADOS SÃO
IRREVOGÁVEIS E IRRETRATÁVEIS E CONSTITUEM COMPROMISSO ASSUMIDO.
*O
Usuário é responsável por todas as ofertas e lances registrados em
seu nome.
REGRAMENTO –
As
regras aqui dispostas estão estabelecidas de acordo com as
determinações do Comitente/Vendedor, proprietário do(s) bem(s)
sendo alienado em leilão eletrônico, consoante com a legislação
pertinente e/ou normas referentes a leilões extrajudiciais, e as
determinações presentes no edital de leilão.
CADASTRO
E ACEITE –
Para
participar das praças divulgadas no Portal MERCADO
BOMVALOR o
usuário deverá criar sua identidade digital e realizar o cadastro
na Conta Comprova®, ocasião em que inserirá as informações
solicitadas pelo portal, ficando, o usuário, responsável pela
veracidade das informações ali preenchidas. Feito o cadastro, será
encaminhado pelo leiloeiro um e-mail de
confirmação ao endereço eletrônico informado, devendo o usuário
confirmar seu cadastro para liberar seu acesso ao portal eletrônico
e possibilitar a sua habilitação no leilão de interesse e a oferta
de lances no mesmo.
TRATAMENTO
DE DADOS
– O
usuário AUTORIZA, desde já, o Leiloeiro Oficial e a plataforma
MERCADO BOMVALOR a tratar seus dados pessoais para tais finalidades.
O proponente AUTORIZA o compartilhamento de seus dados com a
plataforma Mercado BomValor e com o Comitente/Vendedor. Os dados
pessoais informados poderão ser armazenados em servidores
localizados no Brasil ou no exterior e somente serão fornecidos a
terceiros na forma da Lei e/ou mediante ordem judicial. O usuário
poderá acessar, confirmar ou solicitar a correção, eliminação,
anonimização ou portabilidade dos dados tratados. Os dados pessoais
serão tratados em conformidade com a Lei nº 13.709/18, na forma
especificada na política de privacidade/termo de privacidade
fornecido ao cliente no ato de criação de sua identidade digital e
cadastramento na Conta Comprova®.
PAGAMENTO
DO LANCE –
O
arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do(s) bem(ns)
arrematado(s), no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após aprovação
da venda/lance e comunicação, via e-mail, do resultado do leilão
ao vencedor.
DA
COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL –
O
arrematante deverá pagar ao Leiloeiro Oficial, a título de
comissão, em até 24 (vinte e quatro) após aprovação da
venda/lance e comunicação, via e-mail, do resultado do leilão ao
arrematante, o valor correspondente ao percentual determinado pelo
edital de leilão, que incidirá sobre o preço da arrematação. O
pagamento deverá ser feito por depósito na conta bancária do
Leiloeiro Oficial, cujos dados serão encaminhados por e-mail em
conjunto com informação da aprovação da venda/lance. Após a
realização dos depósitos, o arrematante deverá encaminhar o
respectivo comprovante no e-mail
contato@bomvalor.com.br,
para que seja dada continuidade na alienação do bem arrematado. A
comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será
devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação
for desfeita ou não aprovada, por razões alheias à vontade do
arrematante.
ESTADO
DO(S) BEM(NS) –
O(s)
bem(ns) será(ão) vendido(s) em caráter "AD CORPUS” e no
estado de conservação em que se encontra(m), sem garantias. As
fotos e a descrição detalhada do(s) bem(ns) a ser(em) apregoado(s)
estão disponíveis no Portal https://mercado.bomvalor.com.br/
.
TRANSFERÊNCIA/RETIRADA –
Caberá
ao(s) arrematante(s) providenciar todas as medidas necessárias à
transferência, registro, desmontagem, remoção e transporte do(s)
bem(ns) arrematado(s), inclusive baixa de gravames e imissão de
posse, quer seja por meio de profissionais contratados (despachantes,
advogados etc.) e/ou diretamente junto aos Órgãos competentes,
incorrendo por conta deste as despesas e os custos relativos.
DEMAIS
INFORMAÇÕES SOBRE AS CONDIÇÕES DE VENDA DO LEILÃO ESTÃO
PRECÍPUA E ESPECIFICAMENTE PRESENTES NO SEU RESPECTIVO EDITAL,
DEVENDO A SUA LEITURA SER REALIZADA DE MODO IMPRESCINDÍVEL.
BomValor